O que é o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos?

Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos Bovespa O Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) é um instrumento de indenização, administrado pela Bovespa Supervisão de Mercados (BSM), que garante aos investidores o ressarcimento de prejuízos decorrentes de erros operacionais das corretoras na intermediação de operações realizadas em bolsa ou na prestação de serviços de custódia.

Situações em que o MRP pode ser acionado:
- Inexecução ou infiel execução de ordens;
- uso inadequado de numerário e de valores mobiliários ou outros ativos, inclusive em relação a operações de financiamento ou de empréstimo de valores mobiliários;
- entrega ao investidor de valores mobiliários ou outros ativos ilegítimos ou de circulação restrita;
- inautenticidade de endosso em valores mobiliários ou outros ativos, ou ilegitimidade de procuração ou documento necessário à sua transferência;
- Encerramento das atividades de corretoras.

Importante:
- é seu dever buscar informações antes de tomar decisões de investimentos, por isso não se pode reclamar prejuízo ao MRP por falta de conhecimento sobre os riscos inerentes a uma determinada operação.
- Não é necessário contratar advogados e não há cobrança de taxas para apresentar a reclamação ao MRP.
- O ressarcimento dos prejuízos pelo MRP é limitado ao valor de R$ 120 mil por ocorrência. Vale ressaltar que as transações feitas no mercado de balcão organizado não contam com esse mecanismo de proteção, tampouco prejuízos decorrentes de oscilações de preços.
- As reclamações podem ser apresentadas em até 18 (dezoito) meses após a data do fato que tenha gerado o prejuízo sofrido.

Para mais informações sobre o MRP e sobre como encaminhar uma reclamação, acesse http://www.bsm-autorregulacao.com.br / Proteção ao Investidor.

Fonte: Bovespa
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