Declaração anual: dividendos e juros sobre capital próprio

Tanto os dividendos como os juros sobre capital próprio não exigem que o investidor tenha um controle mensal sobre eles quanto ao IR. Isso porque os dividendos são isentos de tributação e os juros sobre capital próprio sofrem incidência de 15% de imposto direto na fonte (entenda). Apesar disso, os mesmos devem constar na sua declaração anual. Veja como fazer isso.

Juros sobre capital próprio


Informe os JSCP utilizando código "10 - Juros sobre capital próprio" da ficha Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva. Coloque o nome e CNPJ da empresa pagadora e valor, exatamente como no informe de rendimentos enviado pela fonte pagadora.

Se a efetivação do pagamento dos juros não ocorreu no ano da declaração que você estiver fazendo (JSCP Declarados a Serem Pagos), os juros em questão deverão constar também na ficha “Bens e Direitos”, da seguinte forma:

Código: 99 – Outros bens e direitos
Discriminação: colocar nome da empresa e CNPJ e explicar que são JSCP ainda não pagos
Situação: Colocar R$ 0 na situação do ano anterior e o valor a receber na situação atual (o mesmo informado na ficha de “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”).

Quando de fato forem pagos, será necessário APENAS “zerar” esses juros na ficha “Bens e Direitos”.

Dividendos


Informe código "09 - Lucros e dividendos recebidos" na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” de sua declaração anual. Coloque o nome e CNPJ da empresa pagadora e o valor, conforme informe de rendimentos enviado por ela.

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