Saiba a diferença entre Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio

Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio - Bolsa de Valores
Como já comentado no artigo “Entenda como funcionam os Dividendos”, toda empresa é obrigada (conforme Lei das S/A) a distribuir uma parcela do seu lucro líquido de cada exercício em forma de dividendos ou juros sobre capital próprio (JSCP). Hoje vamos verificar qual a diferença entre essas duas formas de pagamento.

Os dividendos são distribuídos com base no lucro líquido da empresa, ou seja, após já ocorrido o pagamento dos tributos (imposto de renda e contribuições). Com isso, o investidor fica isento do pagamento de I.R., que já foi pago pela própria empresa.

Já nos juros sobre o capital próprio o investidor paga 15% de I.R. na fonte. Isso torna necessário verificar se o valor anunciado é bruto (sem impostos) ou líquido (já descontados os impostos).

Para a empresa há uma vantagem fiscal, pois o JSCP é considerado uma despesa financeira, o que faz diminuir o lucro tributável e consequentemente diminuir o I.R. a ser pago por ela. Esta vantagem está no fato de a empresa pagar em torno de 25% de impostos sobre o lucro enquanto os acionistas pagam 15% sobre o JSCP. É importante salientar que o acionista nada perde, pois é o valor líquido do JSCP que será computado como dividendo obrigatório, e ao mesmo tempo a empresa consegue boa economia nessa diferença de tributação.

Mas há alguns poréns. A empresa só pode remunerar seus acionistas em forma de JSCP até o valor da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) calculada sobre o patrimônio líquido. Isso quer dizer que se o JSCP não for suficiente para cumprir a obrigação legal, a complementação deverá ser paga em forma de dividendos. Além disso, a dedução fica limitada em 50% dos lucros no exercício ou 50% de reservas de lucros.
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