Níveis de Governança Corporativa – Entenda a importância

Uma empresa que adota um bom nível de governança corporativa pode ser considerada mais transparente com seus acionistas ou cotistas, pois significa que ela está disposta a cumprir obrigações que vão além das básicas inclusas na Lei das S.A.. Isso gera vantagens aos acionistas, pois a empresa na verdade estará divulgando informações mais completas ao mercado, o que reduz o risco e consequentemente gera mais confiança e melhor precificação de suas ações. Por isso, o Nível de Governança deve ser um importante critério a ser analisado principalmente para quem utiliza a análise fundamentalista e visa o longo prazo.

Segue uma breve explicação sobre cada nível: Para iniciar, é necessário entender que o nível Tradicional é aquele em que as empresas que decidem cumprir apenas com as obrigações básicas para cumprir a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.). 

Nível 1: Comprometimento com prestação de mais informações ao mercado, além das exigidas por lei. Além disso, a empresa deve se esforçar no que se refere à dispersão acionária (diluição das ações nas mãos de pessoas diferentes) e deve ter um Free Float mínimo de 25% do capital, o que reflete na liquidez da ação. Assim como na listagem Tradicional, as companhias podem emitir ações Ordinárias e Preferenciais (Tag Along de 80% apenas para ações ON);

Nível 2: Compromisso de cumprir as regras aplicáveis ao Nível 1 e adicionalmente outras práticas de governança relativas aos direitos societários dos acionistas minoritários. As empresas devem adotar à Câmara de Arbitragem do Mercado para solução de conflitos relacionados a mercado de capitais e societários e divulgar suas Informações financeiras em padrão internacional (IFRS ou US Gaap). A diferença para o Novo Mercado é que as companhias podem emitir ações Ordinárias e Preferenciais (Tag Along de 100% para os dois tipos);

Novo Mercado: As companhias só podem emitir ações ON (que são ações com direito a voto), com Tag Along de 100%. De resto, possui as mesmas obrigações do Nível 2 de Governança.

Níveis diferenciados que preparam a empresa para entrar no mercado:

Bovespa Mais Nível 1: Segmento que ajuda as empresas, principalmente de pequeno e médio porte, a ingressarem e se adaptarem gradativamente ao mercado e aos compromissos de uma companhia aberta. Durante esse período de adaptação, a empresa vai atraindo olhares de investidores.

Assim como no Novo Mercado, só são permitidas ações ON com Tag Along de 100% e as empresas devem aderir à Câmara de Arbitragem do Mercado. Outro ponto importante, é que as companhias possuem prazo de 7 anos para atingir um Free Float equivalente a 25% do capital. Exatamente por isso, as ações listadas nesse Nível costumam ter liquidez baixa, o que as torna mais interessantes para quem investe visando um prazo mais longo.

Bovespa Mais Nível 2: Mesmas regras do Bovespa Mais Nível 1, com a diferença que a empresa pode emitir ações ordinárias, que têm direito a voto, e também de ações preferenciais. Ambas devem ter Tag Along de 100%.

* Vantagens às companhias do BOVESPA MAIS: Os custos tidos por uma companhia listada no BOVESPA MAIS são menores do que das companhias dos outros segmentos de listagem, pois há isenção da taxa de registro de companhia aberta e um desconto gradual na taxa de manutenção da listagem.

Dica: Para quem quer selecionar ações com bom nível de governança, pode começar dando uma olhada nas ações dos índices IGCX, ITAG, IGCT e IGC-NM.

Abaixo segue uma tabela retirada do site da Bovespa com o comparativo completo entre os Níveis de Governança Corporativa.
Níveis de Governança Corporativa Bovespa

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