Sobre os dividendos obrigatórios

Dividendos Obrigatórios - Bolsa de Valores
Apesar de muito se ouvir que as empresas são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do lucro em forma de dividendos ou juros sobre capital próprio, isso não é bem verdade. Segundo o artigo 202 da Lei das S/As as companhias podem pagar menos que 25% do lucro líquido ajustado, desde que no estatuto social esteja definido o percentual menor. Já se o estatuto for omisso com relação ao cálculo dos dividendos, a empresa deverá pagar, aos acionistas, metade do lucro líquido ajustado.

Na verdade esse percentual de 25% do lucro como dividendo obrigatório acabou virando um padrão porque quando a Lei das S/As passou a valer, em 1976, as companhias existentes que tinham estatuto social omisso tiveram duas opções: pagar 50% como dividendo obrigatório ou convocar uma assembleia geral para determinar um percentual menor.

Porém, as que quisessem pagar menos de 25%, teriam de dar direito de retirada aos acionistas contrários à mudança pagando pelas ações dos mesmos. No final, praticamente todas optaram por um percentual de 25% do lucro líquido ajustado para não ter que pagar, com dinheiro do caixa, os acionistas insatisfeitos.

As companhias que surgiram após 1976 não teriam problemas em escolher pagar menos que 25% do lucro líquido ajustado, porém mesmo assim a maioria optou por pagar 25% como as companhias já existentes, tornando esse número um “padrão”.

Má Situação Financeira da Companhia: É outra situação em que uma companhia pode não pagar dividendos. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando uma empresa vem tendo vários prejuízos e em determinado momento consegue obter lucro em algum exercício. Como a situação da empresa é “duvidosa”, a administração da mesma pode preferir deixar o valor dos dividendos em reserva especial para absorver futuros prejuízos. Futuramente, caso a situação da empresa melhore, e a reserva não tenha sido utilizada, os dividendos são pagos aos acionistas.

* Lucro Líquido Ajustado: É o lucro líquido considerando todos os efeitos da inflação nas demonstrações contábeis.
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